Direito à moradia. Penhorabilidade do bem de família do fiador. Legitimidade. Constituição, art. 6º (redação da pela EC 26/2000).

TST determina que Telesp reintegre trabalhador com Aids

Competência. Ação movida contra empregador tendo em conta danos causados. Compete à Justiça do Trabalho.

Recurso de Revista da Brasil Telecom S.A. Preliminar de incompetência da Justiça do Trabalho

Crime de menor potencial ofensivo: é do Tribunal de Justiça e não da Turma Recursal dos Juizados Especiais a competência para o julgamento da apelação, pois o paciente foi processado e condenado pela Justiça comum, conforme o procedimento do C.Pr.Penal. Precedentes.

Adicional de periculosidade. Repercussão. Horas de sobreaviso

"Justiça que tarda, falha", afirma Cármen Lúcia na CCJ do Senado

Mantida decisão que retoma imóvel alugado pelo McDonald?s

Restabelecida eficácia retroativa de decisão sobre inconstitucionalidade de IPTU fluminense

Da cessão de cotas sociais na Sociedade Limitada

Jorge Luiz Braga, Advogado em Cuiabá, Pós-Graduado em Direito Civil e Processo Civil, Consultor Jurídico de Empresas, Sócio da Braga - Advogados Associados. E-mail: [email protected]

Indenização de participante do programa Show do Milhão é mantida, mas em menor valor

Estadão terá de pagar R$ 250 mil a cada dono da escola

Honorários de sucumbência têm caráter alimentar

Associação de moradores consegue reformar decisão do TJMT que beneficiava construtora

Terceira Turma garante indenização a dona-de-casa por seqüelas estéticas irreversíveis

Ministério Público é ilegítimo para ajuizar ação civil pública sobre exigibilidade de tributo

Encerrada a relação contratual de trabalho há mais de dois anos do ajuizamento da ação que visa cobrar parcelas a esta inerentes

Investidores do Grupo Coroa Brastel fazem nova tentativa de análise do caso pelo Supremo

Empresa de Luiz Estevão, Sérgio Naya e Paulo Octávio tenta novo recurso contra Terracap

Falsa Cooperativa. Ausência de Registro na OCB. Reconhecimento do Vínculo.